Quanto à Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo: I. A L...
Quanto à Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei Orgânica da Saúde, norma que dispõe sobre a organização do SUS, ao mesmo tempo que habilita o Ministério da Saúde a exercer poder sobre empresas, limita sua ação, caso ele deseje restringir acesso à saúde a alguns grupos populacionais.
II. Os recursos referidos no inciso IV da Lei 8142/90 destinar-se-ão exclusivamente a investimentos na rede de serviços e à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.
III. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, vetada na lei 8080/90, foi recuperada através da Lei 8142/90.
É CORRETO o que se afirma em
Comentários
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Esse gabarito não está certo
- sobre I eu não sei
- a lei 8080/90 não veta participação social (lei 8080/90 art 7º VIII - participação da comunidade;)
- os recursos vão para outras ações também (lei 8142/90 = art 2º Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.)
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