Segundo o art. 138. do CTB, o condutor de veículo destinado...

Letra C

Improbidade ADM provém do Direito ADM e não do CTB.

PAD - Processo ADM disciplinar.

GABARITO C

Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 (veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado) e 136 (escolares), para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

CTB 

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

        I - ter idade superior a vinte e um anos;

        II - ser habilitado na categoria D;

        III - (VETADO)

        IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

        V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 (veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado) e 136 (escolares), para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

☠️ GABARITO C ☠️

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

        I - ter idade superior a vinte e um anos;

        II - ser habilitado na categoria D;

        III - (VETADO)

        IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

        V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 (veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado) e 136 (escolares), para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

Porque a letra B está errada???

Nova redação dada pela Lei nº 14.071/2021

Art. 138. Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

       I - ter idade superior a vinte e um anos;

       II - ser habilitado na categoria D;

       III -  (VETADO)

        IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses; (Lei 14.071/2021)

       V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.