A instituição científica e tecnológica é o órgão ou entidade...

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Q91511 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 10.193/2004 (Lei da Inovação), que dispõe
sobre os instrumentos de incentivo à ciência, tecnologia e inovação
tecnológica, julgue os itens seguir.

A instituição científica e tecnológica é o órgão ou entidade da administração pública ou privada cuja principal missão institucional consiste em executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
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O erro está na definição da Instituição Científica e Tecnológica:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
 V - Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico;
O art. 2o, V, da Lei de Inovação traz o conceito de ICT (Instituição Científica e Tecnológica):

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

V - Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico;(Vide Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010.

 



O erro da questão está na palavra "privada", pois a ICT compreende apenas órgão ou entidade pública.

Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.


Justificativa da banca:  O n° da Lei expressa no comando do item não corresponde a Lei da Inovação, tornando- impossível o julgamento do item, motivo pelo qual se opta pela anulação do gabarito.

Bons estudos!
Além do fato de citar "administração  privada", outro problema que tornaria a assertiva incorreta se ela não fosse anulada é que ICT não se restringe a instituição cuja missão principal consiste em pesquisa. Universidades são caracterizadas como ICT e sua missão principal não é pesquisa.

Questão desatualizada em razão de alteração da lei, cuja atual redação é a seguinte:

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

V - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos; 

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