Ao estudioso das relações internacionais o principal foc...

Item: Errado (E)

A forma como o Saara Ocidental foi deixado pelo governo espanhol não se conforma aos termos da Carta da ONU, especificamente na declaração relativa a territórios sem governo próprio. A retirada da Espanha em 1975 deixou o território em uma situação de disputa não resolvida, contrariando o princípio da autodeterminação dos povos, conforme estabelecido na Carta das Nações Unidas.

Discussão sobre o contexto e a Carta da ONU:

1. A Carta da ONU e territórios sem governo próprio:

• O Artigo 73 da Carta das Nações Unidas exige que as potências administradoras promovam o progresso político, econômico, social e educacional dos territórios sem governo próprio. Além disso, é fundamental que assegurem a autodeterminação dos povos desses territórios.
• No caso do Saara Ocidental, a Espanha não garantiu um processo adequado para que a população local decidisse sobre seu futuro político, o que deixou o território vulnerável a disputas entre Marrocos, Mauritânia e o movimento independentista Frente Polisário.

2. A retirada espanhola e o vazio político:

• A saída espanhola ocorreu em meio à pressão internacional e à Marcha Verde, uma manifestação marroquina organizada pelo rei Hassan II para reivindicar o território.
• O Acordo de Madri (1975), firmado entre a Espanha, Marrocos e Mauritânia, transferiu a administração do Saara Ocidental para os dois últimos países, mas não foi reconhecido pela ONU como uma resolução legítima do status do território. A população local, liderada pela Frente Polisário, não foi consultada, violando o princípio da autodeterminação.

3. A autodeterminação e a Frente Polisário:

• A Frente Polisário, movimento político e militar que luta pela independência do Saara Ocidental, reivindica a realização de um referendo sob supervisão da ONU para decidir o futuro do território.
• Até hoje, a disputa pelo território permanece sem solução, com o Saara Ocidental sendo considerado pela ONU como um território não autônomo.

4. Implicações para o cenário global:

• A situação no Saara Ocidental exemplifica como a descolonização nem sempre seguiu os princípios defendidos pelas Nações Unidas. A ausência de processos claros e justos gerou conflitos prolongados, envolvendo violações de direitos humanos e interesses geopolíticos.
• O caso também reflete os desafios das relações internacionais em interpretar e agir diante de situações complexas, em que diferentes narrativas, interesses estratégicos e contextos históricos moldam os desdobramentos.

Conclusão:

O processo de retirada espanhola no Saara Ocidental não cumpriu os requisitos estabelecidos pela Carta da ONU, deixando o território em uma situação de disputa que perdura até hoje. Esse exemplo ressalta como as falhas na aplicação dos princípios de autodeterminação podem gerar conflitos prolongados e desafios para a comunidade internacional.

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