Acerca das Conferências de Assistência Social, é correto af...

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta. As conferências de assistência social são, de fato, instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas ocorrem em diferentes níveis: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Justificativa da alternativa correta: As conferências são espaços democráticos de participação social onde é possível avaliar e propor melhorias para a política de assistência social. Esses eventos são essenciais para garantir que as diretrizes do SUAS sejam constantemente revisadas e melhoradas, de acordo com as necessidades da população e as avaliações dos profissionais da área.

Análise das alternativas incorretas:

B: A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social não é feita anualmente. Segundo a legislação vigente, as conferências de assistência social ocorrem ordinariamente a cada 4 anos, e não a cada 1 ano.

C: Esta alternativa é incorreta porque etapas preparatórias, como pré-conferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, são permitidas e até incentivadas. Essas etapas são estratégias importantes para ampliar a participação popular e garantir que as conferências reflitam as demandas da população.

D: A participação dos delegados governamentais e não governamentais deve ser assegurada de forma equânime, incluindo o deslocamento, a estadia e a alimentação. Esta alternativa está incorreta porque contradiz um princípio básico de equidade e participação democrática, essencial para o funcionamento das conferências.

E: A alternativa E está incorreta porque as conferências extraordinárias de assistência social podem ser convocadas conforme necessidade, mas não a cada 6 meses. A frequência de convocação de conferências extraordinárias depende das deliberações específicas dos conselhos, mas não há uma periodicidade fixa de 6 meses estabelecida por legislação ou normativas vigentes.

Conclusão: Entender o funcionamento das conferências de assistência social é fundamental para qualquer profissional de Serviço Social, uma vez que esses eventos são momentos chave para a avaliação e definição de diretrizes do SUAS. As alternativas incorretas ajudam a reforçar a importância de conhecer bem a legislação e as normativas que regem essas conferências.

A

(...) Art. 116. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 117. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos.

§2º Ao convocar a conferência, caberá ao conselho de assistência social:

I - elaborar as normas de seu funcionamento; II - constituir comissão organizadora; III - encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes após sua realização; IV - desenvolver metodologia de acompanhamento e monitoramento das deliberações das conferências de assistência social; V - adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que permitam a sua participação e manifestação.

A alternativa correta é a letra A.

Vamos corrigir as demais alternativas:

B) A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 1 (um) ano.

Esta afirmativa está incorreta. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as conferências de assistência social devem ser convocadas a cada 4 (quatro) anos.

C) Não podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de pré-conferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular.

Esta afirmativa está incorreta. As etapas preparatórias, como pré-conferências, são comuns e incentivadas para ampliar a participação da sociedade civil na preparação das conferências de assistência social.

D) A participação dos delegados governamentais e não governamentais nas conferências estaduais e nacional não deve ser assegurada de forma equânime, incluindo o deslocamento, a estadia e a alimentação.

Esta afirmativa está incorreta. A participação dos delegados governamentais e não governamentais nas conferências deve ser assegurada de forma equânime, conforme determina a legislação, incluindo apoio para deslocamento, estadia e alimentação, garantindo a representatividade e a pluralidade de vozes.

E) Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordinárias a cada 06 (seis) meses, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.

Esta afirmativa está incorreta. As conferências de assistência social extraordinárias podem ser convocadas em casos excepcionais e devidamente justificados, mas não têm uma periodicidade fixa de seis meses. A convocação de conferências extraordinárias requer uma deliberação específica dos conselhos, justificada pela necessidade emergencial de discutir temas relevantes para a política de assistência social.

Fonte: ChatGPT