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Q864715

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864715 Legislação Federal

Considerando a Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

Os processos de infrações éticas são dependentes e estão, necessariamente, vinculados ao processo criminal porventura existente quanto aos mesmos fatos.

Os conselheiros não respondem a processos ético-profissionais, nem a sindicâncias.

A sindicância e o processo ético-profissional não tramitam em sigilo processual.

O Conselho Regional de Medicina competente para apreciar e julgar infrações éticas é aquele no qual o médico esteja inscrito no tempo da ocorrência do fato punível.

A conciliação, nas sindicâncias, pode envolver acerto pecuniário.

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