A profissão de Radialista no Brasil é regulamentada pela Lei...

Vamos analisar a questão sobre a regulamentação da profissão de Radialista no Brasil. A questão aborda uma compreensão básica das normas e leis que regem a atividade profissional dos radialistas, de acordo com a Lei nº 6615 de 1978 e seus decretos.

A alternativa correta é: C - Nenhum profissional Radialista será obrigado a participar de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral.

Justificativa para a alternativa C: Esta alternativa está correta, pois a legislação garante que nenhum trabalhador deve ser obrigado a realizar atividades que possam ameaçar sua integridade física ou moral. Esse é um princípio básico de proteção ao trabalhador, assegurando condições mínimas de segurança no ambiente de trabalho.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A carga horária do profissional Radialista é de oito horas diárias, em qualquer setor ou especialidade.
Esta afirmativa está incorreta porque a carga horária do radialista pode variar de acordo com a função exercida e o que está regulamentado na legislação específica. Não é uma regra fixa para todos os casos.

B - Quando o exercício de qualquer função for acumulado com responsabilidade de chefia, o Radialista fará jus a um acréscimo de 90% sobre o salário.
Essa alternativa está errada, pois não há na legislação um aumento de 90% relacionado ao acúmulo de função de chefia. Os acréscimos salariais dependem de negociações coletivas ou acordos específicos.

D - O Radialista, durante o desempenho de suas funções, fica obrigado a fazer uso de uniformes que contenham símbolos, marcas ou qualquer mensagem de caráter publicitário, se a empresa de radiodifusão contratante, assim determinar.
Esta alternativa é incorreta porque impõe uma obrigatoriedade que não é prevista legalmente. A utilização de uniformes com publicidade deve ser negociada e aceita pelo profissional.

E - O exercício da profissão de Radialista não requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
Esta afirmação é incorreta, já que o exercício da profissão de Radialista exige sim um registro profissional conforme estabelecido na legislação.

Compreender as regras que regulamentam as profissões é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as obrigações estejam claras. Estudar a legislação específica, como a Lei nº 6615, é essencial para passar em concursos públicos na área de Radiologia e outras áreas. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!