Uma lista de doenças ou afecções isentam os segurados do Re...

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Q2068118 Direito Previdenciário
Uma lista de doenças ou afecções isentam os segurados do Regime Geral da Previdência Social de carência no que se refere à concessão de benefícios auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa que representa doença ou afecção que não compõe essa lista: 
Alternativas

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A questão trata da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022 que estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).



Letra A) Alternativa Incorreta. A tuberculose ativa é uma das doenças ou afecções listadas no art. 2º, I, da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22 que excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS.



Letra B) Alternativa Incorreta. O acidente vascular encefálico (agudo) é uma das doenças ou afecções listadas no art. 2º, XVI, da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22que excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS.

 

Letra C) Alternativa Incorreta.  

é uma das doenças ou afecções listadas no art. 2º, XVII, da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22 que excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS.

 

Letra D) Alternativa Correta.  A esclerose lateral amiotrófica não está prevista no rol do art. 2º da Portaria. Somente está prevista no rol a esclerose múltipla (art. 2, XV, Portaria Interministerial MTP/MS nº 22).


Gabarito do Professor : D


Dica: As doenças e afecções listadas nesta Portaria isentam o segurado do cumprimento da carência, se iniciadas após a filiação ao RGPS.

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Isenções

Última lista elaborada Portaria Interministerial MTP/MS nº 22 2022

Art 2 º As doenças ou afecções listadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS

I tuberculose ativa;

II hanseníase;

III transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

IV neoplasia maligna;

V cegueira;

VI paralisia irreversível e incapacitante;

VII cardiopatia grave;

VIII doença de Parkinson;

IX espondilite anquilosante;

X nefropatia grave;

XI estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

XIII contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

XIV hepatopatia grave;

XV esclerose múltipla;

XVI acidente vascular encefálico; e

XVII abdome agudo cirúrgico.

Parágrafo único: As doenças e afecções listadas nos incisos XVI e XVII do caput serão enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade.

Fonte: Prof. Adriana Menezes

A banca quando não sabe fazer questão da materia, faz essa apelação.

treinar por banca pequena dá nisso

Tomei um susto com a questão, depois notei para qual cargo era e fax sentido. O cargo era médico

O candidato tem que decorar até a lista de doenças ou afecções.... Aff

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