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Q3105326 Economia
Frente à crise internacional nos anos de 2007 e 2008, o Comitê da Basileia (Basileia III), do qual o Brasil faz parte, buscou fomentar boas práticas nas instituições financeiras. Considerando o objetivo do Brasil de garantir a eficiência da intermediação de recursos e a promoção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, julgue (C ou E) o item subsequente.

A regulação prudencial consiste em um tipo de regulação que estabelece requisitos para as instituições financeiras com foco no gerenciamento de riscos e nos requerimentos mínimos de capital para fazer frente aos riscos decorrentes das atividades financeiras.
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Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda o tema da regulação prudencial, que é um conceito fundamental para a estabilidade do sistema financeiro. Diante da crise financeira global de 2007-2008, as regras de Basileia III foram implementadas para fortalecer a regulamentação bancária no mundo todo, incluindo o Brasil.

**Regulação Prudencial** refere-se a um conjunto de normas e diretrizes que visam assegurar que as instituições financeiras tenham capital adequado para enfrentar os riscos que correm. Essa regulação é crucial para prevenir crises financeiras e garantir a segurança e a solidez do sistema financeiro. Os principais objetivos são:

  • Estabelecer requisitos mínimos de capital para instituições financeiras, assegurando que tenham recursos suficientes para cobrir eventuais perdas.
  • Promover um gerenciamento eficaz de riscos, como risco de crédito, risco de mercado e risco operacional.

O Comitê de Basileia, uma entidade internacional que estabelece padrões para regulamentação bancária, desenvolveu o acordo Basileia III. Este acordo introduziu medidas para reforçar a regulação, supervisão e gestão de riscos do setor bancário. A finalidade era evitar que situações de crise comprometessem a estabilidade dos bancos e, consequentemente, do sistema financeiro como um todo.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o que a regulação prudencial propõe: estabelecer requisitos para o gerenciamento de riscos e demandas de capital que ajudam as instituições financeiras a se manterem resilientes diante de adversidades. Dessa forma, ela cumpre o papel de proteger o sistema financeiro nacional de instabilidades e crises.

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Resposta: Certo.

Explicação

A regulação prudencial é um dos pilares da supervisão bancária estabelecida pelo Comitê de Basileia, especialmente reforçada após a crise financeira global de 2007-2008. Seu objetivo principal é garantir que as instituições financeiras tenham capital suficiente para suportar choques econômicos e evitar riscos sistêmicos.

1. O que é Regulação Prudencial?

A regulação prudencial se refere a um conjunto de normas e exigências impostas às instituições financeiras para:

• Gerenciar riscos financeiros (crédito, mercado, liquidez e operacional);

• Assegurar a solidez dos bancos e sua capacidade de suportar choques econômicos;

• Evitar crises bancárias e impactos negativos no sistema financeiro como um todo.

2. Elementos da Regulação Prudencial segundo Basileia III

Basileia III introduziu novos requisitos prudenciais para fortalecer o sistema financeiro global, incluindo:

• Requisitos de capital mínimo: Bancos devem manter índices de capitalização mais elevados para absorver perdas inesperadas.

• Capital Contracíclico: Regras que exigem maior capitalização em períodos de crescimento econômico para evitar crises futuras.

• Regras de liquidez: Criação de métricas como o LCR (Liquidity Coverage Ratio), exigindo que os bancos mantenham liquidez suficiente para enfrentar crises de curto prazo.

3. Aplicação no Brasil

O Brasil adotou as diretrizes de Basileia III por meio de regulamentações do Banco Central do Brasil (Bacen), visando:

• Redução do risco sistêmico e maior resiliência dos bancos brasileiros.

• Aperfeiçoamento da regulação prudencial para mitigar crises futuras.

Conclusão

A afirmativa está correta, pois a regulação prudencial estabelece requisitos mínimos de capital e medidas de gerenciamento de riscos, garantindo a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

Referências (ABNT)

1. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Implementação de Basileia III no Brasil. Disponível em: www.bcb.gov.br.

2. COMITÊ DE BASILEIA. Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems. 2011. Disponível em: www.bis.org.

3. MISHKIN, Frederic S. The Economics of Money, Banking, and Financial Markets. 12ª ed. Pearson, 2019.

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