A prorrogação dos contratos administrativos ocorre apenas na...

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Q2950166 Direito Administrativo

A prorrogação dos contratos administrativos ocorre apenas nas hipóteses legais fixadas porque a prorrogação não pode ser a regra, mas, sim, a exceção. A doutrina afirma que, se fosse livre a prorrogabilidade dos contratos, estariam irremediavelmente atingidos os seguintes princípios:

Alternativas

Comentários

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A alternativa correta é **B - igualdade/moralidade**.

A prorrogação dos contratos administrativos deve ocorrer somente em situações excepcionais, previstas pela legislação, para evitar favorecimentos indevidos ou privilégios, o que violaria o princípio da **igualdade**. Além disso, a prorrogação indiscriminada comprometeria o princípio da **moralidade**, que exige a observância de padrões éticos e legais na administração pública. Esses dois princípios são fundamentais para garantir que os contratos sejam celebrados e executados de forma justa e transparente.

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