“O orçamento _______________destinará ao Sistema Único de S...

Alternativa correta: B - da Seguridade Social.

O tema central da questão refere-se ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela legislação. O conhecimento necessário para resolvê-la inclui a compreensão das normas que regem o SUS, particularmente a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

Resumo Teórico: O Sistema Único de Saúde é financiado por recursos provenientes do orçamento da Seguridade Social. A Seguridade Social no Brasil é um sistema amplo que inclui a saúde, a previdência social e a assistência social, conforme definido pela Constituição Federal de 1988. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) regulamenta o SUS e estabelece que seu financiamento deve ser assegurado pelo orçamento da Seguridade Social. Este ponto é essencial para garantir que o SUS tenha os recursos necessários para cumprir suas funções.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque o SUS é, de fato, financiado pelo orçamento da Seguridade Social. Este arranjo está de acordo com a Constituição e a legislação infraconstitucional, que visam garantir a saúde como um direito universal e garantir seu financiamento por meio de contribuições sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - do Ministério da Previdência Social: Esta alternativa está incorreta porque o Ministério da Previdência Social não é responsável pelo financiamento do SUS. Sua responsabilidade está centrada em gerir a previdência social, e não o sistema de saúde.

C - do Sistema de Bem Estar Social: Esta não é uma nomenclatura correta ou reconhecida pela legislação brasileira relacionada ao financiamento do SUS.

D - do Ministério da Saúde: Embora o Ministério da Saúde seja o órgão gestor do SUS, ele não é a fonte de financiamento. O financiamento está vinculado ao orçamento da Seguridade Social.

E - do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Este ministério tem responsabilidades ligadas à assistência social, mas não ao financiamento direto do SUS.

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O art. 31 e ss., da Lei nº /90, define a forma de financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo que o orçamento da Seguridade Social é destinado ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.