A modalidade de licitação denominada Pregão  (Lei nº 10.520/...

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Q649419 Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada Pregão  (Lei nº 10.520/2002) compreende duas fases: a interna e a externa. O início da fase externa ocorre com a
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Letra (c)

 

L10520

 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras

complementando: a fase preparatória (interna) inicia com a justificação da necessidade de contratação e definição do objeto.

FASE EXTERNA DO PREGÃO

- convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente, facultativamente, por meios eletronicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação

Do aviso de licitação deve constar

a. Definição do objetivo da licitação;

b. Indicação do local

c. Dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital

Sessão Pública

- ocorre o recebimento da proposta

- entrega dos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requsitos estabelecidos no instrumento convocatório

Novos Lances Verbais e Sucessivos

- apresentados pelo autor da oferta de valor mais baixo e os de até 10% superiores àquela;

- Caso inexista pelo menos 3 ofertas nessa condição, os novos lances serão apresentados por até 3 autores das melhores propostas

- Durante a sessão pública, os licitantes são informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sem que haja identificação do licitante

 

O pregão é modalidade de licitação cujas principais caracteristicas procedimentais são a existência de fase recursal única e realização de habilitação ao final.

 

 

LETRA C CORRETA 

LEI 10.520

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

Essa questão deveria ser anulada.

a Lei não fala de interna e externa.

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