Na emissão de uma licença ambiental por um órgão público, a...

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Q2451228 Direito Administrativo

Na emissão de uma licença ambiental por um órgão público, após seguir o procedimento estabelecido para o ato, foi observado que o servidor responsável pela assinatura do documento não possuía a devida autorização legal para tal ato, configurando uma usurpação de função. Além disso, o processo indicou que a licença foi emitida com o objetivo de beneficiar um particular em detrimento do interesse público. Assim, avalie as proposições referentes aos vícios do ato administrativo identificados neste contexto:


I.   Vício de Competência


II.  Vício de Finalidade


III. Vício de Forma


Assinale a alternativa que apresenta os vícios identificados no caso narrado:

Alternativas