Com relação ao exame de cessação de periculosidade, assinal...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636835 Psiquiatria

Com relação ao exame de cessação de periculosidade, assinale a alternativa correta.

Trata-se da mais importante perícia de natureza criminal.

Aplica-se aos indivíduos que cumprem medida de segurança e aos que estão em regime semiaberto.

A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de dois anos, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade tem por finalidade avaliar o risco de violência que o indivíduo oferece à sociedade, fornecendo elementos para o Sistema Judiciário cessar ou não sua periculosidade.

A medida de segurança será encerrada se houver cessação da periculosidade ou se houver progressão de regime após 05 anos do crime.

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