A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do p...

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Q877705

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |

Q877705 Contabilidade Geral

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do projeto SPED, com o objetivo básico de promover a substituição da escrituração em papel pela escrituração eletrônica transmitida via arquivo.
Nos termos da legislação vigente para o SPED (art. 3^o da Instrução Normativa RFB n^o 1.420/2013), são obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1^o de janeiro de 2014, as

autarquias e fundações públicas.

pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB n^o 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado que distribuírem dividendos com incidência do IRRF.

pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar n^o 123, de 14 de dezembro de 2006.

sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

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