O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Cód...

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Q845889

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária |

Q845889 Direito Civil

O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:

Por motivo de idade, quando resultou em gravidez

Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio

Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal

Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento

Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro

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