Uma das finalidades do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é

Alternativa correta: E - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, que tem a finalidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como especificado na Lei nº 8.159/1991. A responsabilidade do CONARQ inclui o estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), o que envolve a gestão, a preservação e o acesso a documentos de arquivo.

Vamos analisar as alternativas para entender melhor o porquê da correta e das incorretas:

A - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

Embora o CONARQ tenha entre suas preocupações a guarda e o acesso a documentos de valor permanente, esta não é sua principal finalidade. O foco do CONARQ é mais abrangente, estabelecendo diretrizes para todo o Sistema Nacional de Arquivos.

B - implementar a racionalização das atividades arquivísticas.

A racionalização das atividades arquivísticas pode ser uma consequência das diretrizes formuladas pelo CONARQ, mas não é sua finalidade principal. Este papel é mais específico e operacional, enquanto o CONARQ trabalha em um nível estratégico.

C - disseminar as diretrizes e as normas estabelecidas pelo órgão central.

A disseminação de diretrizes e normas é uma atividade importante, mas o CONARQ vai além disso. Ele não apenas dissemina, mas também estabelece essas diretrizes e normas.

D - proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo.

Embora o treinamento e aperfeiçoamento de técnicos arquivísticos sejam importantes, essa responsabilidade recai mais sobre instituições de ensino e formação profissional. O CONARQ pode incentivar essas ações, mas sua finalidade principal não é essa.

E - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Esta alternativa é a correta porque resume adequadamente a principal finalidade do CONARQ. Esta é a essência de sua função: criar um arcabouço de diretrizes que garantam uma administração eficiente e uniforme dos arquivos públicos e privados no Brasil.

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O Conselho Nacional de Arquivos ou Conarq é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

e) estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Letra A: Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR: 

 IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente; ERRADO

Letra B: Art 13. Compete aos integrantes do SINAR:

 III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; ERRADO

Letra C: Art 13. Compete aos integrantes do SINAR:

 II - disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;

(o órgão central de que fala o inciso é justamente o CONARQ). ERRADO

Letra D:  Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

XIII - proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização. ERRADO

Letra E: Art. 2° Compete ao CONARQ: 
 I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; CERTO.