De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educaç...

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Q1123988 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):
Alternativas

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A questão demandou o conhecimento do texto constitucional acerca da Educação, disciplinada nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal. 
A leitura atenta das normas constitucionais é essencial para evitar dúvidas e erros em questões desse jaez, pois se verifica que as alternativas exigiram uma forte noção da literalidade do texto constitucional.  

Passemos às alternativas.  

A alternativa “A" está errada, uma vez a universalidade da cobertura e atendimento é um princípio regente da Seguridade Social, o qual prevê que os atendimentos devem se dar ao maior número de pessoas possível e com a maior quantidade de procedimentos.  

A alternativa “B" está errada, uma vez que a irredutibilidade do valor dos benefícios também é um princípio regente da Seguridade Social.

A alternativa “C" está errada, uma vez que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme artigo 205 da CRFB. 
Além disso, o art. 209 da CRFB permite que a iniciativa privada atue na educação, obedecendo, por evidente, as disposições normativas pertinentes.

A alternativa “D" está correta e traz a literalidade do artigo 206, VI, da CRFB, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, sendo um dos princípios norteadores da educação no Brasil.   

A alternativa “E" está errada, uma vez que o principio do poluidor-pagador é do Direito Ambiental, que condiciona penalidades para quem degrada o meio ambiente.  

Gabarito: letra D. 

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Comentários

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GABARITO: LETRA D

? De acordo com a CF de 1988:

? Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 53, de 2006)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional no 53, de 2006).

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GABARITO: LETRA D

Da Educação  

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

(...)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;  

CF/88.

GABARITO: D

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

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