Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de...
Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.
Se, em um contrato, houve uma diminuição do ritmo de
trabalho por ordem e no interesse da administração,
devidamente autuados em processo, então se admite
prorrogação do prazo de entrega.
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Lei 14.133/2021:
Art. 115. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
[...]
§ 5º Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
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