Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços ...
Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.
É obrigação do contratado manter, durante toda a execução
do contrato, em compatibilidade com as responsabilidades
por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
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Lei 14.133/2021:
Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
[...]
XVI - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta;
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