A Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, apresenta a s...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Administrador |

Q1215022 Legislação Federal

A Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, apresenta a seguinte definição de patrimônio público:

bens e direitos de valor econômico, artístico, eclético, futuro e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.

bens e deveres de valor social, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.

cotas e direitos de valor econômico, federal, social, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.

bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, futuro e até mesmo militares, ou seja, ganham a forma também de direitos e deveres.

bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.

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