Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços ...

GAB: E

Após a conclusão da obra:

1° passo: Recebimento Provisório (O responsável pela fiscalização da obra recebe);

tudo certo? ok.

2° passo: Recebimento Definitivo ( Servidor ou Comissão recebe)

*Só uma observação: A lei 8666 que ainda é vigente possuem datas de entrega, já a lei 14.133/21 fica a critério do gestor do contrato.

Lei 14.133/2021:

Art. 140. O objeto do contrato será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;