É dever dos servidores públicos, exceto o indicado na alter...

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Q2045489 Direito Administrativo
É dever dos servidores públicos, exceto o indicado na alternativa:
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A alternativa correta é a B. Vamos entender o porquê.

A questão aborda o tema dos deveres dos servidores públicos, que estão previstos na Lei 8.112 de 1990, conhecida como o regime jurídico dos servidores públicos federais. Essa lei estabelece uma série de deveres e proibições para os servidores públicos no exercício de suas funções. Conhecer esses deveres é essencial para qualquer candidato que deseje ingressar no serviço público, pois eles norteiam a conduta ética e profissional que se espera do servidor.

A alternativa B é a correta e está relacionada à proibição de usar recursos materiais ou pessoal da repartição em serviços ou atividades particulares. Esta alternativa é uma armadilha, pois, ao contrário do que sugere o enunciado, o servidor público NÃO deve utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em benefício próprio ou para fins particulares. Isso é considerado uma irregularidade e está em desacordo com os princípios da moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública.

As demais alternativas descrevem deveres reais dos servidores públicos:

  • A - Guardar sigilo sobre assunto da repartição é um dever do servidor, ligado ao princípio da legalidade e ao respeito à confidencialidade de informações.
  • C - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa é um dever do servidor público, que deve zelar pela ética e integridade no exercício de suas atribuições.
  • D - Tratar com urbanidade as pessoas é um dever do servidor, que deve agir com respeito e cortesia no trato com o público e colegas de trabalho.

Portanto, para responder corretamente a essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a Lei nº 8.112/90 e compreender os princípios que regem a conduta dos servidores públicos.

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Comentários

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Lei nº 8.112-1990 

Art. 117.  Ao servidor é proibido:

XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Trata-se de uma proibição, logo, gabarito letra b, seguimos :)

Gabarito: B

Questão mal elaborada

É dever dele (obrigação), Não utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Acho q essa questão foi mal elaborada.

Talvez se tivesse retirado a palavra Não e deixado o resto da frase, teria mais sentido. Ou será q interpretei errado?

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