Quanto aos direitos dos servidores públicos, assinale a alt...

Alternativa correta: C.

Para resolver tal questão, é necessário compreender o regime jurídico dos servidores públicos, especificamente no que tange aos adicionais de insalubridade e periculosidade. É essencial saber que esses adicionais são benefícios concedidos em virtude da exposição a agentes insalubres ou situções de risco, acima dos limites tolerados pela legislação em vigor, durante a execução do trabalho.

A alternativa correta (C) afirma que o "direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão". Esta afirmação é incorreta, pois, de acordo com a Lei nº 8.112/90, especificamente nos artigos 68 e 69, o servidor fará jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade enquanto estiver exposto a tais condições de risco. Logo, se tais condições ou riscos forem eliminados, o pagamento do respectivo adicional deve cessar.

As demais alternativas (A, B e D) estão corretas, já que refletem essa realidade: o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos. Portanto, a alternativa (C) destoa do entendimento normativo e jurisprudencial acerca do tema e é a alternativa incorreta, que era o que a questão pedia para ser identificada.

GAB:C