Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequ...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Nesse caso específico, o custo referente aos estudos
necessários ao processo de licenciamento bem como o custo
de análise para a obtenção das licenças ambientais correrão a
expensas do ente público do estado de Santa Catarina.
Comentários
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Gabarito: certo.
Neste caso o próprio ente público do enunciado é o empreendedor e se submete à legislação.
Resolução Conama 237/1997
Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Lei 14133
§ 4º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital.
Ou seja, a LP deve ser obtida antes da divulgação do edital, antes de ter um vencedor da licitação. Portanto todas suas despesas devem ficar a cargo da Administração Pública.
Gabarito: CERTO
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