Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corre...

É SÓ LER NAS ENTRELINHAS HAHA

Decreto é a validação da Lei, se a Lei é de 2012 é impossível que o decreto seja anterior a ela.

Questão de raciocínio lógico! Kkkk

Se eu disser que acertei porque chutei e só depois li a referência vcs acreditam??? hehehehe

A questão exige conhecimento acerca do decreto que regulamenta da Lei nº 12.764/2012 e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir. Vejamos: “O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

Vejamos:

a) Decreto 6.949 de 20 de agosto de 2009.

Errado. O Decreto 6.949/2009 promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

b) Decreto 186 de 09 de julho de 2008.

Errado. O Decreto 186/2008 aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo.

c) Decreto 8.368 de 02 de dezembro de 2014.

Correto e, portanto, gabarito da questão. O Decreto 8.368/2014 regulamentou a Lei n. 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. #DICA: Lembre-se que o Decreto tem o condão de possibilitar a fiel execução da lei. E a Lei em questão foi sancionada em 2012, de modo que o Decreto só pode ser posterior a esse ano.

d) Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

Errado. O Decreto 3.298/99 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Gabarito: C

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