A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de ...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador |
Q1246494
Legislação Federal
A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de
estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre
que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano,
período de recesso de:
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Letra C
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
§ 1 O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 2 Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
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