A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provi...

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Q17661 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.
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São forma de provimento derivado. O Art. 8º da Lei 8112/1990 traz em seu bojo as formas de provimento, a saber:Art. 8o São formas de provimento de cargo público:I - nomeação;II - promoção;V - readaptação;VI - reversão;VII - aproveitamento;VIII - reintegração;IX - recondução.
Lei 8112/90Art. 8º: "São formas de provimento de cargo público:I- Nomeação (originário)II- PromoçãoIII- ReadaptaçãoIV- ReversãoV- AproveitamentoVI_ ReintegraçãoVII- Recondução "
Não esquecendo de diferenciar o Provimento Originário (Nomeação) e dos demais que são secundários. De vez em quando aparece uma banca pedindo isso.
Vejamos o que diz o artigo oitavo da 8112/90: Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação;ato formal pelo qual o Poder Público atribui determinado cargo a umapessoa estranha a seus quadros." Observação: A designação é feita: emcaráter efetivo, quando se tratar de provimento através de concurso. II - promoção; Elevação a graduação, posto ou cargo superior. III - (Revogado pela Lei nº 9.527. de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527. de 10.12.97) V - readaptação;Readaptação- . Aproveitamento dos serviços do funcionário, quetenha função pública, tendo em vista a capacidade física,intelectual ou vocacional em atribuições e responsabilidades, e deacordo com a limitação que tenha sofrido. Observação: Respeitando acompetência exigida para a função, a readaptação será efetivada emobrigações similares, que tenham afinidade com o serviço que ofuncionário exercia anteriormente (Lei n. 8.112/ 90, art. 24). VI - reversão - Retorno do funcionárioafastado do serviço público quando cessam os motivos do seuafastamento. VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
vALE RESSALTAR QUE A READAPTAÇÃO ASSIM COMO A PROMOÇÃO( NÃO CITADA) SÃO FORMAS TANTO DE PROVIMENTO COMO DE VACANCIA CONCOMITANTEMENTE.

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