O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a c...
O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
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A) Art. 1o O Incentivo à Qualificação será concedido aos servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão com base no que determina a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e no estabelecido neste Decreto.
B) § 2o O enquadramento no nível de capacitação dar-se-á com base na relação dos servidores habilitados que será homologada pelo colegiado superior da Instituição Federal de Ensino - IFE.
C) § 4o O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE.
FONTE: DECRETO No 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Gabarito: letra D
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