O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescen...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e determinar por que a alternativa D é a correta.

Tema central: O Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) é uma estrutura complexa que envolve o Estado e a sociedade civil atuando juntos para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entender o papel específico de cada ator dentro deste sistema é crucial para concursos públicos na área de serviço social.

Conceitos teóricos: O SGD é composto por diferentes órgãos e entidades que desempenham papéis específicos na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Isso inclui Conselhos dos Direitos, Ministérios Públicos, Defensorias, CREAS, CRAS, entre outros.

Justificativa da alternativa D: O Ministério Público é responsável por fiscalizar entidades governamentais e não governamentais que executam programas de acolhimento institucional. Esta função está de acordo com o papel do Ministério Público de zelar pelo cumprimento da legislação relacionada aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no ECA.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: O CREAS realiza o acompanhamento de adolescentes em medidas socioeducativas como liberdade assistida e semiliberdade, não medidas protetivas. Estas são medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, e não a crianças e adolescentes em situação de risco, como as medidas protetivas.

Alternativa B: O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) atua na proteção social básica, não especializada. A proteção social especializada, que inclui programas como o Benefício de Prestação Continuada, é de responsabilidade do CREAS.

Alternativa C: A Defensoria Pública presta assistência a pessoas que não podem arcar com custos processuais de qualquer idade, mas a faixa etária de 16 a 21 anos está incorreta para adolescentes, que são juridicamente reconhecidos de até 18 anos, conforme o ECA.

Alternativa E: Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente não monitoram cadastros de adoção. Essa função é do Judiciário, através da Vara da Infância e Juventude.

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Gabarito D

Faça por eliminação que dá bom :)

1. Acredito que o CREAS faz o acompanhamento da PSC e LA
2. CRAS= proteção social básica
3. Defensoria presta assistência gratuita a criança e adolescente não tem mínimo de idade
4. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente não monitoram os cadastros de crianças e adolescente, isso deve ser cargo da justiça da infância e juventude (autoridade judiciária)
5. GAB. D

ECA: Art. 95. As entidades governamentais e não-governamentais referidas no art. 90 serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

Letra D. O Ministério Público realiza inspeções nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.

O erro da letra A é dizer que medida protetiva é dliberdade assistida e semiliberdade; na verdade é medida socieducativa.