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Q3128363 Libras
Sobre a Língua Brasileira de Sinais, baseado no decreto nº 5.626/ 2005, que regulamenta a Lei 10.436/02, analise as assertivas abaixo.

I- Alguns cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

II- A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

III- A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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A alternativa correta é a E - II e III apenas.

Tema central da questão: A questão aborda a regulamentação do ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em instituições de ensino, conforme o decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002. Este tema é crucial para a promoção da inclusão educacional dos surdos e para a formação de profissionais qualificados para atendê-los.

Resumo teórico: O decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a inclusão da Libras como disciplina obrigatória em cursos de formação de professores e em Fonoaudiologia, e como disciplina optativa em outros cursos de educação superior e profissional. Isso é fundamental para garantir que os futuros educadores e profissionais de saúde possam se comunicar efetivamente com pessoas surdas.

Justificativa da alternativa correta:

  • II está correta: O decreto prevê que a Libras deve se tornar uma disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, conforme disposto no artigo 3º da regulamentação. Isso amplia o alcance da Libras, oferecendo conhecimento básico para profissionais de diversas áreas.
  • III está correta: O mesmo decreto estabelece que a Libras deve ser uma disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia, conforme o artigo 14. Isso é vital para preparar adequadamente os profissionais que terão contato direto com a comunidade surda.

Análise das alternativas incorretas:

  • I é incorreta: A assertiva I menciona cursos de formação de professores de uma forma correta, mas o foco da questão é a obrigatoriedade da Libras como disciplina, o que ela não aborda diretamente. O decreto não trata especificamente da lista de cursos mencionados de forma limitada como "cursos de formação de professores", mas sim da inclusão da Libras nesses cursos.

Portanto, somente as assertivas II e III refletem a obrigatoriedade e a regulamentação correta conforme o decreto nº 5.626/2005.

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