A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no...

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Q1868576
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD , Agentes de Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2021 - Banestes - Analista em Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
Q1868576 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.

Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
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