O art. 78-Ada Lei Nº 14.191, de 3 de Agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, profere que os sistemas de ensino, em regime de
colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos
estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras
deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
I- proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a
valorização de sua língua e cultura.
II- garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais
sociedades surdas e não surdas.
III- proporcionar espaços educacionais que garante o bimodalismo ou português sinalizado, como modalidade de comunicação em
escolas e salas bilíngues de surdos.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

O art. 78-Ada Lei Nº 14.191, de 3 de Agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, profere que os sistemas de ensino, em regime de
colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos
estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras
deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
I- proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a
valorização de sua língua e cultura.
II- garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais
sociedades surdas e não surdas.
III- proporcionar espaços educacionais que garante o bimodalismo ou português sinalizado, como modalidade de comunicação em
escolas e salas bilíngues de surdos.
É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e II apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: II e III apenas. Ou Alternativa D: I e III apenas. Ou Alternativa E: III apenas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II apenas. A alternativa correta é: A - I e II apenas.

Tema central da questão: A questão aborda a educação bilíngue de surdos, conforme disposto na Lei nº 14.191 de 2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É importante compreender os objetivos traçados por essa legislação para a educação de estudantes surdos em contextos bilíngues e interculturais.

Resumo teórico: A educação bilíngue de surdos busca garantir o acesso à educação de qualidade para estudantes surdos, proporcionando um ambiente que respeite suas especificidades linguísticas e culturais. Essa modalidade de educação inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. A lei também enfatiza a importância da identidade cultural e dos direitos linguísticos dos surdos.

Justificativa da alternativa correta (A - I e II apenas):

I - Este item está correto, pois a lei visa proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e a valorização de sua língua e cultura. Isso está alinhado com os objetivos de garantir uma educação que respeite e valorize a diversidade cultural e linguística dos surdos.
  II - Este item também está correto, pois se refere a garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos, o que é fundamental para a inclusão social e acadêmica dos estudantes surdos.

Análise das alternativas incorretas:

III - Esse item não está correto no contexto da questão, pois menciona proporcionar espaços educacionais que garantam o bimodalismo ou português sinalizado. A legislação não enfatiza essa abordagem, mas sim a utilização da Libras e do português escrito, fortalecendo a educação bilíngue, não a comunicação bimodal.

B - I, II e III: Incorreta, pois inclui o item III, que não é abordado pela legislação.
  C - II e III apenas: Incorreta, porque o item I também é correto e o item III não é abordado corretamente pela legislação.
  D - I e III apenas: Incorreta, pois inclui o item III, que não está de acordo com a legislação.
  E - III apenas: Incorreta, pois o item III está incorreto no contexto da legislação sobre educação bilíngue de surdos.

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