A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respe...

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Q3199075

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar |

Q3199075 Direito Constitucional

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas restritivas

participar da vida política, sem restrições e da vida familiar

trabalhar, praticar esportes e se divertir

crença e culto religioso

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