No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue...

GAB: E

Supressão em obras novas é 25%.

Lei 14.133/21

Art. 125. O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

Como a modificação do valor inicial do contrato foi superior a 25%, que é o limite no qual o contratado é obrigado a aceitar, ele terá direito à extinção do contrato nesse caso.

Inicialmente, precisamos saber que o limite a ser observado, para a supressão unilateral dos contratos administrativos relacionados com obras públicas, é de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

Ocorrendo a supressão em percentuais superiores ao estabelecido, o contratado terá direito à extinção do respectivo contrato, diferente do que afirmado pela questão.

Art. 137, § 2º O contratado terá direito à extinção do contrato nas seguintes hipóteses:

I – supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 125 desta Lei;

Errado.

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