Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo da Lei ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Endemias |

Q3075778 Saúde Pública

Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo da Lei nº 8.142/1990:

Estabelece normas para a participação da comunidade na gestão do SUS e o financiamento das ações de saúde.

Define a estrutura dos hospitais e unidades de saúde.

Regula a vigilância sanitária em produtos alimentícios.

Cria o Sistema de Informações de Saúde (SIAB).

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