O Art. 3º do Código Civil discorre que são absolutamente in...

O tema central da questão é a capacidade civil dos indivíduos, conforme disposto no Art. 3º do Código Civil. Este artigo trata dos absolutamente incapazes, ou seja, aqueles que não podem praticar os atos da vida civil por si mesmos.

De acordo com o Art. 3º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. A legislação tem por objetivo proteger esses indivíduos, presumindo que eles ainda não possuem o discernimento necessário para entender e assumir as consequências de suas ações na esfera jurídica.

Alternativa Correta: A - 16 anos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• B - 17 anos: Os menores de 17 anos são considerados relativamente incapazes, não absolutamente incapazes, de acordo com o Código Civil. Assim, essa alternativa está incorreta.
• C - 18 anos: A partir dos 18 anos, a pessoa é considerada plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, portanto, essa alternativa está incorreta.
• D - 20 anos: Da mesma forma que a alternativa anterior, aos 20 anos a pessoa já é plenamente capaz, o que torna essa alternativa incorreta.
• E - 21 anos: Assim como nas duas alternativas anteriores, aos 21 anos a pessoa é considerada plenamente capaz, o que invalida essa opção.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que o Art. 3º do Código Civil é fundamental para definir a capacidade civil e compreender as diferenças entre absolutamente incapazes e relativamente incapazes. Identificar a idade correta é crucial para resolver a questão com precisão.

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CC - Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

✅ Letra A.

Absolutamente INCAPAZES --------------> Menores de 16 anos.

Plenamente CAPAZES ------------------------> Maiores de 18 anos.

Relativamente INCAPAZES ----------------> Ébrios habituais, toxicômanos, aqueles que por causa permanente ou transitória NÃO manifestam sua vontade, pródigos.

Fonte: Roberta Queiroz, Gran.

Bons estudos!! ❤️✍

Depois da escuridão, luz.

gente, levem pra vida:

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ = somente os MENORES DE 16 ANOS o restante todo ou é capaz ou é relativamente

►A.

Menores impúberes (única hipótese de incapacidade absoluta do CC/02)