De acordo com o Art. 7º da Lei 8.080, as ações e os serviços...

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Participação no controle e na fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.