A composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Justi...

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Q56197

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56197 Direito Constitucional

A composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, sofreu modificações recentes, com a promulgação da Emenda Constitucional n. 61/2009. Com base, portanto, na atual disposição do texto constitucional, indique a resposta correta:

a presidência do CNJ cabe a um ministro do Supremo Tribunal Federal, preferencialmente a seu presidente, uma vez que não recebe distribuição de processos no tribunal;

nas ausências e impedimentos do presidente do CNJ, seu substituto será o Corregedor Nacional de Justiça, eleito dentre os membros dos tribunais superiores;

os membros do CNJ serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, à exceção do presidente do CNJ;

aos membros do CNJ não é mais admitida a recondução para um segundo mandato;

cabe ao Supremo Tribunal Federal a indicação dos ministros dos tribunais superiores integrantes do CNJ;

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