(Concurso Milagres/2018) A pena para quem infringir o Art. ...

A alternativa correta para a questão apresentada é a Alternativa D.

A questão trata da Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Especificamente, aborda o Artigo 32, que se refere aos atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Essa lei é crucial para a proteção dos animais e tem como objetivo punir aqueles que cometem tais infrações, sejam os animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa D - Detenção, de três meses a um ano, e multa. Esta é a resposta correta. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o Artigo 32 prevê essa pena para quem praticar atos de maus-tratos contra animais. A detenção é uma forma de pena menos severa que a reclusão, geralmente aplicada a crimes de menor potencial ofensivo.

Alternativa A - Reclusão de um ano a cinco anos. Esta alternativa está incorreta. A reclusão é uma pena mais grave, e o intervalo de tempo mencionado não corresponde ao que está estipulado no Artigo 32 da lei em questão.

Alternativa B - Detenção de seis meses a um ano, e multa. Embora a detenção e a multa estejam corretas, o período de seis meses a um ano não corresponde ao previsto no Artigo 32, que é de três meses a um ano.

Alternativa C - Reclusão, de um a três anos, e multa. Esta alternativa está incorreta porque menciona reclusão ao invés de detenção. A reclusão é aplicada a crimes mais graves, o que não é o caso aqui.

Alternativa E - Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Esta alternativa está incorreta porque o tempo de detenção não coincide com o previsto na lei, que é de três meses a um ano, além de sugerir que a multa pode ser aplicada isoladamente, o que não é indicado no Artigo 32.

Essa questão testa o conhecimento específico do candidato sobre a legislação ambiental brasileira e a compreensão das diferenças entre detenção e reclusão, além da correta aplicação das penalidades previstas na lei. É fundamental que candidatos a concursos públicos na área de veterinária estejam familiarizados com essas normas para garantir a proteção e o bem-estar dos animais.

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questão sebosa que cobra quantum de pena

Gabarito: D

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:       

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.