No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissex...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, especificamente sobre a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011, e a competência dos municípios.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a responsabilidade dos municípios no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.836/2011.

2. Legislação Vigente:

A Portaria nº 2.836/2011 estabelece diretrizes para a saúde integral da população LGBT. A competência dos municípios está ligada à implantação de práticas locais que promovam a visibilidade e o respeito à comunidade LGBT.

3. Tema Central da Questão:

O foco é entender como os municípios devem atuar para garantir que as necessidades de saúde da população LGBT sejam reconhecidas e respeitadas, promovendo um ambiente de igualdade e não-discriminação.

4. Exemplo Prático:

Um município pode organizar oficinas educativas para profissionais de saúde, visando sensibilizá-los sobre as especificidades da saúde LGBT, como parte de suas obrigações segundo a Portaria.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é correta porque especifica a implantação de práticas educativas na rede de serviço do SUS, o que está alinhado com as diretrizes da Portaria nº 2.836/2011. Essas práticas são essenciais para melhorar a visibilidade e o respeito à população LGBT, tarefa que cabe aos municípios.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Identificar as necessidades de saúde da população LGBT é uma tarefa mais ampla, geralmente atribuída ao nível estadual ou federal, não apenas municipal.
• C: A promoção de ações intersetoriais é uma responsabilidade que envolve várias esferas de governo, incluindo as estaduais, e não é exclusiva dos municípios.
• D: Conduzir processos de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma atribuição compartilhada, não exclusiva dos municípios.
• E: Planejar, implementar e avaliar políticas em nível nacional é uma tarefa que transcende a esfera municipal, demandando coordenação estadual e federal.

7. Conclusão:

A questão exige que o candidato compreenda as atribuições específicas dos municípios no contexto da política de saúde integral para a população LGBT. A escolha correta reflete a responsabilidade municipal de promover educação e conscientização no SUS.

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Gabarito: Letra B.

De acordo com PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

a) Errada.

" identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Estado "

Notem que o erro nesse item é o "no Estado" pois tal dispositivo na lei refere-se aos municípios. Vejam abaixo:

Art. 6º Compete aos Municípios:

II - identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município;

b) Correta.

Art. 6º Compete aos Municípios:

VII - implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e

c) Errada.

Art. 5º Compete aos Estados:

VII - promover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial;

d) Errada.

Art. 5º Compete aos Estados:

II -conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB);

e) Errada.

Art. 5º Compete aos Estados:

V - planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT;