No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissex...

Gabarito: Letra B.

De acordo com PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

a) Errada.

" identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Estado "

Notem que o erro nesse item é o "no Estado" pois tal dispositivo na lei refere-se aos municípios. Vejam abaixo:

Art. 6º Compete aos Municípios:

II - identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município;

b) Correta.

Art. 6º Compete aos Municípios:

VII - implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e

c) Errada.

Art. 5º Compete aos Estados:

VII - promover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial;

d) Errada.

Art. 5º Compete aos Estados:

II -conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB);

e) Errada.

Art. 5º Compete aos Estados:

V - planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT;