O art. 14 da Lei de Licitações determina que nenhuma compra ...

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Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:       

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (letra d - resposta correta)

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; (letra c)

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. (letra a)

§ 1 O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

§ 2 Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial. (letra b)

§ 3 O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência;

II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

III - validade do registro não superior a um ano.

A Balizar-se pelos preços praticados no âmbito do (dos órgãos e entidades da adm pública) mercado e setor privado.

B Os preços registrados serão publicados (trimestralmente) anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

C Ser pagas sempre à vista. ( ser subdvididas em tantas parcelas quantas necessárias.)

GABARITO LETRA D Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. (art 15, III)

As compras, sempre que possível, deverão:

1.      atender ao princípio da padronização;

2.      ser processadas através de sistema de registro de preços; s

3.      ubmeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

4.      ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias visando economicidade;

5.      balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

*Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

*O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: concorrência; validade do registro não superior a um ano.

O recebimento de material de valor superior a modalidade convite, deverá ser confiado a comissão de, no mínimo, 3 membros.

  Será dada Publicidade, mensalmente, à relação de todas as compras feitas de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

A. ERRADO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

B. ERRADO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

§ 2º Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

C. ERRADO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

D. CERTO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

GABARITO: ALTERNATIVA D.