José Maria, servidor público em um Instituto Federal, ao par...

DEC. 9.758/2019-

LETRAS A e C: Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

Parágrafo único.  O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.

LETRA B: Art. 3º  É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas: I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo; [...]

LETRA D: De acordo com o Manual, não usa abreviatura para se dirigir ao Pres. Rep.