O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UNEB Prova: IDCAP - 2024 - UNEB - Analista Universitário |

Q3304306 Não definido

O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governamentais com as prioridades nacionais e setoriais. Ele também orienta a alocação de recursos para garantir a implementação eficaz dos projetos governamentais. Qual é a principal função do Plano Plurianual (PPA) conforme previsto no Art. 165 da Constituição Federal?

Definir as metas e diretrizes para as receitas da administração pública federal para o ano fiscal em curso.

Propor alterações nas leis fiscais e tributárias para ajustar as despesas e receitas da administração pública federal.

Planejar a execução do orçamento anual da administração pública federal, especificando as receitas e despesas de cada exercício financeiro.

Elaborar o plano de contas para a administração pública federal, detalhando as contas de receita e despesa a serem utilizadas.

Estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada para um horizonte temporal de 4 anos.

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