Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentare...

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1201769 Direito Constitucional
Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir.
Como, diferentemente do que acontece na Câmara dos Deputados, é fixo o número de representantes de cada estado e do DF no Senado Federal, é correto afirmar que, caso sejam criados vários estados novos mediante desmembramento dos antigos, pode-se chegar a um ponto em que o número de membros do Senado Federal será maior que o número de membros da Câmara dos Deputados.
Alternativas

Comentários

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Senadores -> nº fixo em 3 por estado

Deputados -> mínimo 8, máximo 70

 Errado! Isto porque, com a criação de mais Estados, de igual modo aumentarão o número de Deputados Federais respectivos, representantes da população de cada Estado, ainda que proporcionalmente. Dessa forma, ainda que com a criação de novos Estados haja a criação de novos cargos para o Senado Federal, este número nunca superará o número de deputados, que é, nos termos do art. 45, §1º, da CR/88, sempre no mínimo de 08 por cada Unidade da Federação.

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