A Lei no 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Ass...

Gabarito: Letra C

A - Trata-se da proteção social ESPECIAL

Art. 6°-A [...]

II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.                      

B- Trata-se da proteção social BÁSICA

Art. 6°-A [...]

I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

C- CORRETA

Art. 6º-A [...]

Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

D - Não é EXCLUSIVAMENTE pelos entes públicos:

Art. 6-B.  As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.    

E- Não é APENAS pelos CREAS (vide art. 6º-B anteriormente citado).  

Fonte: Lei n.º 8742/93 (LOAS)