A fiscalização externa dos órgãos públicos será realizada p...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender a natureza jurídica e a função dos Tribunais de Contas, especialmente no que diz respeito aos atos e decisões que eles proferem durante seus processos de fiscalização.

A questão busca identificar a nomenclatura correta para um tipo de decisão específica do Tribunal de Contas que ocorre antes da análise do mérito das contas. Esta decisão envolve ter que suspender o julgamento e solicitar mais informações ou ações, como a citação dos responsáveis ou a realização de novas diligências.

Alternativa correta: C - Preliminar. Esta é a resposta certa porque uma decisão preliminar é aquela que antecede a análise do mérito do processo. É uma decisão que busca esclarecer ou completar o processo antes de prosseguir para o julgamento final. No contexto dos Tribunais de Contas, é comum que o relator ou o próprio Tribunal tome medidas preliminares para garantir que todas as informações estejam corretas e completas.

Explicação das alternativas incorretas:

A - Definitiva: Uma decisão definitiva é aquela que resolve a questão de forma final, ou seja, não cabe mais discussão sobre o mérito. Nesta questão, a decisão indicada não caracteriza uma postura final, mas sim uma etapa anterior à decisão sobre o mérito.

B - Terminativa: Uma decisão terminativa tem o objetivo de encerrar o processo sem julgamento de mérito, o que não se aplica aqui, pois a questão refere-se a decisões que antecedem a análise de mérito.

D - Resolutiva: Embora o termo sugira uma solução para o caso, no contexto do Tribunal de Contas, uma decisão resolutiva seria aquela que efetivamente resolve o mérito da questão, diferente da decisão preliminar, que apenas prepara o terreno para esse julgamento.

E - Ratificadora: Esta decisão confirma ou valida algo que já foi decidido, o que não é o caso da situação descrita, já que a decisão discutida visa sanar questões antes da pronúncia sobre o mérito.

Para interpretar corretamente o enunciado, é importante identificar palavras-chave como "antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas". Isso indica que estamos tratando de uma decisão que ocorre previamente à conclusão, sugerindo o caráter preliminar.

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