A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são ig...

A. ERRADO. Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

“Art. 5, XII, CF. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal."

B. CERTO. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

“Art. 5º, V, CF. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."

C. ERRADO. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

“Art. 5º, XVI, CF. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente."

D. ERRADO. A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

“Art. 5º, XVIII, CF - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

E. ERRADO. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

“Art. 5º, XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar."

GABARITO: ALTERNATIVA B.

Art 5º

V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

A - Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

B - - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. - resposta correta

C - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

D - A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

E - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

• É inviolável a sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas ... salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de invetigação criminal ou instrução processual penal.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

• Indepndentemente de autorização, sendo necessário apenas o avisio prévio à autoridade competente

A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

• Independem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

• Transmissíveis aos herdeiros

A - Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefonicas.

XII- é inviolável o sigilo das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefonicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

B- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

item CORRETO

C- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

XVI- Todos podem reunir-se pacificamente e sem armas, em locais aberto ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente.

D- A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

XVIII- A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

E- Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

XXVII- Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Restrição à inviolabilidade das correspondências: 1. segurança pública; 2 práticas ilícitas.