“Como resultado, as leis não só eram uniformemente aplicadas...
“Como resultado, as leis não só eram uniformemente aplicadas no tempo e no espaço, como frequentemente se desprezavam inteiramente, havendo sempre, caso fosse necessário um ou outro motivo justificado para a desobediência. E daí, a relação que encontramos entre aquilo que lemos nos textos legais e o que efetivamente se pratica é muitas vezes remota e vaga, se não redundantemente contraditória. Sendo assim, e como é esta prática que mais nos interessa aqui, e não a teoria, temos que recorrer com a maior cautela àqueles textos legais, e procurar de preferência outras fontes para fixarmos a vida administrativa da colônia” (PRADO JR, 1963, pp. 297 – 299).
A alternativa que expressa melhor a análise de Prado Jr. a respeito da burocracia e ordenamento jurídico do período colônia é:
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A alternativa correta é: B - Reconhece que se está diante de um sistema distinto, mas desconsidera que este tenha uma lógica própria.
Explicação:
O enunciado da questão traz uma análise de Caio Prado Júnior sobre a burocracia e o ordenamento jurídico no período colonial. Prado Júnior ressalta que havia uma grande discrepância entre as leis escritas e sua aplicação prática. Isso significa que, embora as leis existissem, muitas vezes eram ignoradas ou aplicadas de forma inconsistente. Dessa maneira, para entender a vida administrativa da colônia, é necessário buscar outras fontes além dos textos legais.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B é correta porque reconhece que o sistema jurídico colonial era distinto do que seria esperado em termos de uniformidade e consistência, mas desconsidera que este sistema possuía uma lógica própria. A análise de Prado Júnior sugere que a realidade prática do período não seguia a lógica das leis escritas, necessitando, portanto, de outras fontes para uma compreensão mais fiel da administração colonial.
Análise das alternativas incorretas:
A - Esta alternativa está incorreta porque Prado Júnior não descarta o uso de textos legais como fonte; ele apenas sugere que eles devem ser usados com cautela e acompanhados de outras fontes para uma visão completa.
C - A alternativa C está errada porque, embora o sistema jurídico possa ser visto como "irracional" em comparação com a teoria, Prado Júnior não afirma que ele expressa as práticas administrativas do período colonial, mas sim que há uma discrepância entre o que está escrito e o que é praticado.
D - Esta alternativa é incorreta porque Prado Júnior não afirma que as práticas legais e administrativas são interdependentes ao ponto de uma decifrar a outra. Pelo contrário, ele sugere que elas são frequentemente separadas e, às vezes, contraditórias.
E - A alternativa E está errada porque, embora sugira o uso de outras fontes, não capta a essência da análise de Prado Júnior, que é a discrepância e a falta de lógica uniforme no sistema jurídico e administrativo colonial.
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