Assinale a alternativa que apresenta os serviços que podem ...

Na questão apresentada, você precisa identificar quais serviços são oferecidos obrigatoriamente pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa pergunta avalia seu conhecimento sobre a estrutura e os serviços oferecidos pelos CRAS, que são fundamentais para a política pública de assistência social no Brasil.

O CRAS é a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Seu objetivo é prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Resumo Teórico:

Um dos serviços obrigatórios oferecidos pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Este serviço é responsável por acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o fortalecimento de vínculos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o SUAS, o PAIF é a principal ação realizada no CRAS. Fonte: Resolução CNAS nº 109/2009.

Análise das Alternativas:

A - Serviço Especializado em Abordagem Social. Este serviço é voltado para a população em situação de rua, mas é de caráter especializado, geralmente vinculado ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e não ao CRAS.

B - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Correta. Este é o serviço obrigatório oferecido pelo CRAS, conforme estabelecido pela PNAS.

C - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Apesar de importante, este serviço não é uma atribuição obrigatória do CRAS.

D - Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Este serviço é direcionado para adolescentes em conflito com a lei e é de responsabilidade do CREAS, não do CRAS.

E - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Assim como a alternativa A, este serviço é especializado e geralmente operado pelo CREAS.

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Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. 

(CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social que busca oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos.